Ontem, o Banco Mundial publicou o relatório anual sobre ambientes de negócios em diversos países do globo. A pesquisa consiste em identificar métricas objetivas que tornem a comparação entre a facilidade de empreender em diversos países viável e está disponível em
www.doingbusiness.org.
Dois desses dados são quantos dias são necessários para abrir uma empresas nova e quantas horas por ano cada em...presa gasta para organizar suas contas e pagar seus impostos. Para fazer uma comparação justa, os gráficos ao lado coloca o Brasil ao lado de países latino-americanos – e não com países ricos.
Em geral, a América Latina melhorou em ambos os indicadores durante a última década. Em pelo menos 75% dos países é hoje mais rápido abrir uma empresa e pagar empostos do que era há dez anos.
O Brasil é uma exceção. Além de não ter tido melhoras sensíveis, ele está muito atrás da grande maioria dos países latino-americanos.
Na América Latina leva-se 18 dias (mediana) para abrir uma empresa - no Brasil, o mesmo processo leva três meses. Mais impressionante ainda são as mais de 2 mil horas por ano necessárias para fazer a contabilidade e pagar impostos no Brasil – enquanto em 75% dos países da região esse número é menor a 300 horas por ano.
Muita gente comenta sobre o alto nível dos impostos brasileiros, mas um ponto que nós tentamos enfatizar aqui no IMP é que a complexidade da regulação é muito mais importante como impedimento à eficiência de uma economia de mercado do que impostos em si. Essas regulações diminuem a competição (e, por consequência, aumentam preços e diminuem eficiência) de duas formas:
(a) ao tornar mais difícil abrir novas empresas, elas criam barreiras de entrada à competição e favorecem empresas estabelecidas em detrimento de start-ups;
(b) ao aumentar o custo de funcionamento das empresas, elas privilegiam empresas grandes - o Google pode ter pouca dificuldade para pagar um exercito de contadores que vai circundar a complexidade da legislação, mas isso é muito mais difícil para uma empresa menor.
Quem se importa com empreendedorismo no Brasil deveria se atentar mais a isso. Afinal, regulações são mais importantes do que a carga tributária em si. E, em termos regulatórios, o Brasil está muito atrás de outros países - inclusive nossos pares latino-americanos.
(por Carlos Góes)
TJ-ES (Foto: Marcelo Prest/A Gazeta)
