Esclarecimento-1: O que são “pedaladas fiscais”?
1 de abril de 2016 por mansueto
As pedaladas fiscais são operações que consistem no financiamento de bancos públicos (BB, CEF e BNDES) ao Tesouro Nacional, algo que é explicitamente vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em geral, os bancos públicos pagaram despesas do governo com programas sociais (Bolsa Família e Seguro Desemprego) e subsídios de empréstimos concedidos via bancos públicos e ficaram com um crédito junto ao Tesouro Nacional.
Os bancos públicos colocaram esses créditos a receber nos balanços como “créditos a receber do Tesouro” e cobravam juros do Tesouro, o que configura um empréstimo dos bancos públicos para o seu controlador: o Tesouro Nacional.
É importante destacar que nem todo atraso de pagamentos são “pedaladas fiscais” como caracterizada pelo TCU. Governos podem atrasar pagamentos junto a seus fornecedores e inscrever esse saldo como “restos a pagar”. Isso não é ilegal.
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