Devastação fiscal atinge toda a Federação
Levantamento do
Tesouro constata que o desequilíbrio financeiro nos estados é maior que o real,
porque estava maquiado por técnicas da contabilidade criativa
Não é desconhecido
que o desprezo militante pela responsabilidade fiscal, iniciado no segundo
mandato de Lula e consolidado nos governos da presidente Dilma, intoxicou
também estados e municípios. Seria mesmo inevitável que isso ocorresse, mas
ainda não havia informações precisas da dimensão do descontrole financeiro em
toda a Federação.
Os déficits no
governo central — Tesouro, Previdência e Banco Central — são mais expostos, bem
como foram logo identificados por analistas independentes os artifícios usados,
com o aval da presidente Dilma, pelo secretário do Tesouro Arno Augustin e o
ministro da Fazenda Guido Mantega, para mascarar os rombos com técnicas da
contabilidade criativa. E a prática da maquiagem contábil também se espalhou
pela Federação.
Foi preciso que a
presidente Dilma sofresse impeachment — por crimes fiscais, nada surpreendente
—, para mudar o governo e o Tesouro poder fazer um levantamento do descontrole
fiscal em todos os entes federativos, trabalho divulgado na quinta-feira.
O desastre é mesmo
de grandes proporções. Com a maquiagem estatística, gastos com pessoal —
aposentados, pensionistas e terceirizados — foram subtraídos desta conta de
despesas em vários estados, e isso permitiu que muitos deles se enquadrassem
apenas formalmente dentro da margem permitida pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (até 60% da receita corrente líquida) para esse tipo de gastos.
Mas a realidade é
bem outra. Oito unidades da Federação aparecem com esta conta acima dos 60% da
receita — DF, Goiás, Minas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro
e Rio Grande do Sul. Com a aplicação da contabilidade criativa, apenas dois
ultrapassavam o limite.
Manipulado, o
índice do Rio de Janeiro é de 41,7%, quando, pelo conceito correto, está em
62,8%. Outro exemplo: no Rio Grande do Sul, os 58,1% da participação dos gastos
com pessoal sobre a receita líquida corrente saltam para 70,62%.
É frágil o argumento
de que tribunais de contas de estados sancionam esta prática. Pode ser, mas não
atende a uma interpretação séria da LRF. Lei burlada de forma consciente no
governo Dilma, prática que, como se observa, contaminou a Federação. Por sinal,
o Tesouro, no tempo de Arno Augustin, deu aval a que estados se endividassem
sem condições técnicas para isso.
Um dos autores da
lei de responsabilidade, o economista José Roberto Afonso, constata que a
contabilidade pública “virou uma bagunça”. Faz sentido, porque, se na visão
“desenvolvimentista” de Dilma e companhia é um erro o controle rígido de
gastos, não se deve também ter cuidado com a fidedignidade dos dados, para
efeito de gestão fiscal. Há, então, outra frente de trabalho, além do ajuste
fiscal em si: reconstituir o sistema de acompanhamento fiscal, e não apenas da
União.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/devastacao-fiscal-atinge-toda-federacao-20335681#ixzz4NrKCAQc6
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